Direitos e Deveres

Há algum tempo venho querendo reativar o blog com alguma postagem despretensiosa. Como o próprio título já diz, todos os textos aqui escritos têm (sim!) o objetivo de tratar de pensamentos esparsos que me ocorrem no dia-a-dia, comentários corriqueiros sobre temas de grande repercussão.

Qual não foi a minha supresa ao ver uma postagem no blog do Prof. Roberto Moraes que toca no assunto do qual pretendia falar. É a transcrição de um artigo escrito pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador Cristovam ficou conhecido nacionalmente por sua campanha presidencial de 2002: ao martelar no mito de que a educação é a chave para o paraíso na terra tupiniquim, acabou por conseguir alguns milhões de votos e garantiu o posto de ministro da educação por um ano no primeiro mandato do governo Lula. Não tão habilidoso com ações quanto é em encantar desavisados, falhou miseravelmente em todos os seus projetos; pior: de tão ruim o trabalho, não foi possível aos marketeiros do governo elaborar sequer um grande projeto nacional da educação, que salvasse o fiasco da administração - como ocorre em outras áreas do governo.

Não que a educação pífia da população brasileira seja algo a ser desprezado: não é. Ocorre que em um país onde a liberdade econômica é alvejada por todos os lados pelos órgãos estatais, a livre-iniciativa é marginalizada e censurada pela maioria dos políticos e o capitalismo odiado pela quase totalidade da intelligentsia, não haveria sentido falar-se em uma população extremamente capacitada. Afinal, trabalhariam onde? Nas empresas públicas? Nos órgãos federais, estaduais e municipais?

Parece que, buscando maior alcance midiático, o senador resolveu elevar o tom. Não existe mais a necessidade nacional da educação: segundo o próprio senador, os que seguem são direitos globais: o direito ao meio ambiente (???); o direito à migração (talvez o único lapso de inteligência, feitas certas considerações); o direito ao emprego e o direito à saúde.

Não me parece, sinceramente, que a vulgarização do termo direito ajude causas humanitárias: quanto mais direitos são criados por intelectuais, políticos e líderes de quaisquer espécie, mais enfraquecidos e enfadonhos tornam-se seus discursos, mais obsoletas mostram-se suas idéias e menos atenção é dispensada aos seus delírios. Para mim, ouvir alguém falando hoje em direito universal à educação é tão comovente quanto se dissessem que todos os macacos devem ter direito à bananas.

Nos dias de hoje, qualquer situação ou fato que seja extremamente desejável, v.g., felicidade, satisfação pessoal, conforto etc, já é elevado automaticamente ao status de direito inalienável do indivíduo. Basta perceber que em todo e qualquer texto que almeje estabelecer essa verdade, bastam apenas algumas linhas de argumentação para que suas idéias tornem-se inquestionáveis e exigíveis.

Existe, porém, uma grande barreira nesse mundo encantado de direitos e  felicidades.

Ao dizer que indivíduos têm direito à saúde, por exemplo, a única possível inferência é a de que outros indivíduos devem cuidar para que não influenciem a saúde de outrem negativamente. Qualquer interpretação fora deste círculo significa dizer que outros indivíduos estão obrigados a manter uma pessoa saudável. Na prática, se seu vizinho está doente e não possui meios para cuidar-se, isso significa que você é obrigado, ainda que contra sua vontade e possibilidade, a mantê-lo vivo, mesmo que isso signifique sua ruína financeira. E não há pessoa sensata ou justa que ouse negar que negócios inteiro (por conseqüência, indivíduos e famílias) foram arruinados pelo peso dos impostos. Tal, ainda, é uma proposição erga omnes e o mesmo vale para a educação: é sua obrigação e dever cuidar para que todas as crianças - e adultos - estudem; é sua obrigação garantir que todos tenham emprego - o que significa pagar seus salários de bico calado e sem poder exigir nada. Os mais animadinhos diriam que também é seu dever garantir a felicidade e satisfação pessoal de cada indivíduo deste país - ou do mundo, para o Senador Cristovam Buarque.

Há, queiram os demagogos ou não, uma dupla face - ou antinomia, nos saudosos dizeres de Mário Ferreira dos Santos - em todo direito. Para todo e qualquer direito existente, existe uma contrapartida, um dever, uma obrigação a ser cumprida. E, obviamente, se a alguém é devida uma prestação, a alguém é imposto o ônus de "pagá-la". O direito à vida, por exemplo, não significa exatamente o direito que todos têm de viver a qualquer custo, mas o dever a todos imputado de não violar a vida de outrem. Da mesma maneira, quando dizemos que existe o direito à propriedade, isso não significa que todos devem possuir alguma propriedade, mas que a ninguém é facultado modificar ou destruir as posses de outro indivíduo.

Sem o cuidado de observar-se esse caráter extremo de um direito, sua face pesada, qual seja, o dever, muito se contribuiu para a difamação e banalização desse caractere fundamental à sociedade. Imaginar e gritar aos quatro ventos que a alguém é devida tal situação significa dizer que a alguém é imposta a obrigação de promover, concretizar tal situação.

Sob o pretexto de transformar o mundo em um lugar ideal - a todo custo -, políticos e intelectuais atribuem à "sociedade", ou seja, os indivíduos que compõem tal grupo, a obrigação e dever moral de custear e promover seus anseios, não importando os próprios desígnios do sujeito. Ainda que não seja dada a devida atenção a este fato, temos a aniquilação, total supressão do indivíduo em prol de um grupo eleito.

Deste terrível cenário nasce, aí sim, a obrigação de cada um de lutar contra tais abusos: o indivíduo não deve e não pode obrigar seus semelhantes a cumprirem seus desígnios, mas, tão-somente, ansiar sinceramente que todos os outros, livremente, o sigam.

A Verdade Sobre o Cristianismo

Terminei, na semana passada, a leitura do livro A Verdade Sobre o Cristianismo – What’s so Great About Christianity. Trata-se de o primeiro livro em resposta aos recentes ataques ateístas, promovidos por personalidades como o biólogo Richard Dawkins, o “filósofo” Cristopher Hitchens e alguns outros físicos, a se tornar um best-seller.

A obra é escrita pelo analista político Dinesh D’Souza: católico, Dinesh nasceu na Índia,  mas se tornou cidadão americano após imigrar durante sua juventude; desde então, destacou-se como um dos analistas políticos declaradamente conservadores e autor de outros best-sellers como A Letter to a Young Conservative e What’s So Great About America – neste último, escreve a respeito das grandes virtudes culturais norte-americanas, que fizeram do país a grande potência do século XX e XXI, até o presente momento. Nos EUA, Dinesh ganhou de seus desafetos o apelido de Distort D’Newza – ou [Eu] Distorço as Notícias –, o que nos faz chegar à conclusão de que sua leitura atípica das manchetes, distante do lugar-comum do mainstream não é muito popular entre os principais articulistas ianques.

Não há nada no livro, porém, que confirme o perjorativo apelido, seja em evidências apontadas pelo autor, seja por suas leituras dos fatos. Não há para Dinesh qualquer ponto obscuro na história do Cristianismo. Nem mesmo os acontecimentos históricos mais controversos envolvendo grupos cristãos(a Igreja, principalmente) são deixados de lado: Inquisição e Cruzadas são tratadas com a mesma desenvoltura e honestidade com que ele fala sobre a caridade e a moral cristãs.

Uma a uma, todas as frágeis construções levantadas pelo raivoso grupo ateu são demolidas por Dinesh, através de uma escrita fácil e envolvente. Talvez pela falta de preparo intelectual dos adversários, a tarefa de Dinesh é facilitada, e, desta maneira, há tempo para algo mais.

A Verdade Sobre o Cristianismo não é apenas um livro obrigatório para aqueles que querem descobrir – ou passar a enxergar – como as mais recentes descobertas científicas respaldam a teoria da criação divina do cosmos, mas, também, para entender a atualidade dos ensinamentos de Jesus e como adotá-los como regras para a sua vida podem influenciar não só no seu cotidiano, mas em um mundo melhor. E se você pensa que Dinesh se contenta em apenas explicar, se surpreenderá ao perceber que o livro é quase um convite irresistível à conversão.

Ao final da leitura, é impossível negar que os ensinamentos de Jesus Cristo não são apenas moralmente superiores, mas atemporais e inquestionáveis.

Livre para Escolher

Não. Esta não é uma resenha crítica, sugestão ou menção do famosíssimo livro de Milton Friedman. Trata-se, mais uma vez, de um assunto levantado aqui, pelo dono da comunidade e responsável pelo excelente IMB – Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão.

Em comentário ao texto escrito pelo Joel, do blog Tavista (recomendadíssimo), Hélio sugere uma forma de governo em que os cidadãos escolheriam se adeririam aos serviços prestados pelo Estado. Por exemplo, aquele que optasse por pagar impostos, o faria sabendo que seu dinheiro seria utilizado para o custeio da saúde para os menos favorecidos, por exemplo. No caso, o Estado não passaria de uma organização comunitária, competindo em pé de igualdade com os outros grupos privados que ofereceriam o mesmo serviço. Não seria difícil para um liberal, portanto, imaginar quão rápido essa organização sucumbiria frente à eficácia de um serviço privado.

A idéia do Hélio é interessantíssima e desmistificaria de uma vez por todas a história dos “bens públicos”, ou da primazia do interesse público sobre o interesse privado. As empresas prestariam mais, melhor e mais barato o mesmo serviço, assim como ocorre com um plano de saúde ou com um banco, por exemplo. Até longe, a proposta do Hélio é válida. Ora, se desejo que meu dinheiro seja investido em estradas asfaltadas para aqueles que não podem custeá-la, isso é válido; da mesma forma, não devo ser obrigado a custear a educação mal-dada de milhões de crianças país afora. Previdência privada, bancos, saneamento básico, iluminação pública, coleta de lixo, educação, segurança… Segurança?

De fato, não há qualquer argumento racionalmente válido contra a contratação de seguranças e serviços de vigilância privados, claro. Mas todos hão de concordar que a atividade de mantenimento da ordem pressupõe a existência de alguma ordem e é aí que o raciocínio do Hélio falhará: a ordem, em essência, constitui mandamentos aprioristicamente éticos. Quando uma lei é cumprida(ou, anteriormente, posta em vigor), há a pressuposição de que esta é justa, exigível e universalmente aplicável – na verdade, esses são os pilares de qualquer sistema ético.

O problema ocorre quando existe a possibilida de não se optar pela ética. Ora, eu posso muito bem me recusar a custear a iluminação pública de bairros pobres, mas não posso optar por não seguir um mandamento ético; não posso optar por não matar, não posso optar por não roubar, não posso optar por não agredir alguém. E é esse o risco que corremos ao permitir que sujeitos contratem empresas de segurança: há o enorme risco destas mesmas empresas de seguranças instituirem ou aderirem a ordenamentos pouco éticos ou até mesmo não-éticos. É o caso de empresas especializadas em proteger sujeitos que cometeram homicídios ou outras transgressões – a exemplo do que ocorre em escritórios de advogados especializados em defender criminosos.

A argumentação de que um grupo como esses sucumbiria pelas forças do mercado não procede: uma empresa destas atenderia, por um alto custo e por alto lucro, uma pequena parcela de consumidores; como o conflito entre empresas de segurança seria prejudicial às duas envolvidas, haveria transações judiciais de maneira a encerrar amigavelmente o litígio. Mas, será que as medidas seriam duras o suficiente para punir o transgressor? Não, a meu ver, ou a empresa não serviria de nada ao seu cliente.

Na verdade, esta fuga ao tema foi para comentar somente um aspecto dessa abertura de mercado. O aspecto mais perigoso está, de fato, na construção de diversos sistemas pretensamente éticos concorrendo entre si, como ocorre hoje nas diferentes legislações do mundo. Mas o que há de tão bom num sistema ético estatal, público?

A resposta para essa pergunta serve, também, de resposta à proposta do Joel: somente foi possível haver avanços no estabelecimento e consolidação de normas justas porque a construção de um sistema ético está aberto a todo e qualquer cidadão de um país. Uma das maiores virtudes do regime democrático é possibilitar a cada cidadão fazer ou formular uma contribuição ao sistema a que é submetido e submete seus concidadãos – o que dificilmente ocorreria num sistema totalmente privado.

As imensas deficiências existentes no ordenamento de países democráticos hoje não é um argumento válido à derrubada desse modelo: grupos gays, num ambiente de livre-mercado, provavelmente estariam submetidos a uma legislação em que fosse permitida a união legal indivíduos do mesmo sexo e tal direito seria protegido por alguma agência de segurança. Entretanto, no mesmo sentido, um grupo de skinheads poderia organizar ou contratar uma agência de segurança para que este tipo de direito não fosse permitido a outrem. Imaginemos que, não descambando o conflito para um enfrentamento armado, fosse chamado um juiz ou qualquer terceiro para resolver a situação. Ora, a que fundamento ético iria este sujeito apelar se admite-se a livre associação a qualquer sistema ético, uma ordem legal ao gosto do freguês? Como argumentaria esse terceiro para um skinhead que homossexuais devem ser livres para unir-se, afinal, se ao apelar a esse argumento o juiz presume um mandamento ético universalmente aplicável? Se admite-se a existência de pelo menos UM mandamento ético universalmente aplicável, pode haver outros. E, se há mandamentos éticos universalmente aplicáveis, por que deve ser facultado alguém optar por eles ou não? Analisado sob este prisma, fica insustentável, para mim, a argumentação de que uma ordem livre (em todos os sentidos) reflete o máximo da liberdade humana.

Na verdade, a liberdade de escolher, ironicamente, passa essencialmente pelo cerceamento da opção de aderir ou não à verdade, à justiça.

Entre a Liberdade que Queremos e a Liberdade que Podemos

Para variar um pouco, o assunto começou aqui; mais precisamente, neste tópico.

Àqueles que têm preguiça de ler ou não possuem orkut - ahm??? -, resumo que é um tópico de ironia em relação às eleições e à democracia. Apesar de não ter replicado no referido tópico sobre o assunto, quero fazer um breve comentário a respeito do tema.

É, de fato, inegável que as eleições democráticas foram responsáveis por diversas catástrofes políticas e econômicas na história mundial. Como exemplo recente, temos a ruína da economia e da ordem institucional venezuelana, após a eleição, via voto popular, do presidente Hugo Chávez. Não menos perigosa, é, pois, a tirania da maioria, como bem alertava John Stuart Mill, em Sobre a Liberdade:

"Ademais, a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo - a maioria, ou aqueles que logram êxito em se fazerem aceitar como a maioria. O povo, conseqüentemente, pode desejar oprimir uma parte de si mesmo, e precauções são tão necessárias contra isso quanto qualquer outro abuso de poder"

John Stuart Mill - Sobre a Liberdade

Em verdade, muitos poucos países possuem mecanismos eficazes no controle dos anseios da maioria e, naqueles em que os vemos, há, por vezes, surpresas por parte daqueles que estariam incumbidos da função supracitada: é o caso do atual pacote do governo americano, destinado a "salvar" a economia global. O que interessa, entretanto, é um ponto completamente diverso, antagônico: qual é a validade, ou quais são os ganhos do liberalismo ao opôr-se veementemente à or dem atual? Seria uma estratégia fadada ao fracasso?

Historicamente, tanto os socialistas radicais quanto os liberais são facções políticas alheias ao processo democrático, com baixa influência junto à população e, logo, o que podemos considerar como "ruins de voto". Não é por menos que as facetas políticas mais comuns são as da social-democracia - um misto de liberal político, em posições morais, com intervencionista na área e econômica - e as do conservadorismo - um misto de intervencionista na economia com a adoção de posições reacionárias no campo moral e político. Um olhar mais apurado, entretanto, revela que a maioria esmagadora desses homens públicos não adotam esse posicionamento por convicção, mas por pragmatismo: muitos possuem um passado de militância socialista ou na direita radical. Abdicam deste posto em favor do sucesso de suas propostas, da implementação de seus modelos de gestão. Ocorre que a dose gradual dessas medidas acaba por moldar um regime, um país de acordo com a ideologia majoritária de seus políticos.

Num fenômeno recente, uma esquerda mais radical, declaradamente anti-propriedade, anti-liberdade e nacionalista chegou ao poder conjuntamente. Dentre estes, regionalmente, cito Lula(mais light), Chávez, Daniel Ortega, Evo Morales e Rafael Correa. Apesar do posicionamento extremo, em diversos casos, dominam as instituições políticas e têm poder de império sobre a atividade econômica. Isso ocorreu por um motivo bem simples: eles aceitaram jogar de acordo com as regras. Alguns anos de baixa influência, completando etapas de um projeto culminaram na dominante ideologia progressista ou socialista na América Latina. Mérito daqueles que traçaram esta estratégia.

Ao mesmo tempo, a presença das idéias liberais foram perdendo seu pouco espaço, restringindo-se a nichos de internet ou grupos apoiados por institutos estrangeiros. E isso não é só culpa da esquerda, ou do povo. Antes, a maior parcela de culpa é dos próprios liberais.

Enquanto a esquerda comunista articula com a esquerda social-democrata, os liberais não conseguem se entender: parece que o nível de 75% de liberdade econômica não está bom, seria necessário 75,1%. Ou, às vezes, 75,1% não estaria bom: seria necessário 100%. No mesmo sentido, não vale uma aliança com conservadores para barrar uma proposta de reforma agrária, afinal, eles são contra a união homossexual e a legalização das drogas!

Seria um paraíso se, de uma hora  para outra, a população acordasse para os benefícios da liberdade econômica e aderisse à ética dos direitos naturais, mas isso é tão provável quanto acertar na Mega-Sena três vezes com os mesmos números. Blogs, grupos universitários, portais de internet são ótimas ferramentas para a divulgação dos ideais de liberdade, mas nunca constituiram meios eficazes para a implantação de medidas liberais, para barrar devaneios totalitários dos governantes. Sem dúvida, a presença de liberais - sejam os moderados, sejam os radicais - em quaisquer das esferas de influência do poder, seja no setor privado - o que constitui empresas não-dependentes do Orçamento -, seja no setor público, nenhum deles será mais valioso que um legislador combativo, ou que um prefeito competente e de pulso.

Um país com mais liberdade é possível, desde que não tratemos o uso de drogas como o direito à vida, desde que aceitemos a gradação em lugar de uma virada institucional. Em suma: os liberais somente conseguirão progresso quando estabelecerem prioridades e tratarem-nas como tais.